|
Em
ofício, aplicativo criticou decisão do ministro
do STF que determinou bloqueio da página do
deputado eleito e classificou medida como
'censura'
Após
a decisão do Telegram de não retirar do ar o
canal do do vereador e deputado federal eleito Nikolas
Ferreira (PL-MG) o ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
multou a plataforma em R$ 1,2 milhão. O
magistrado havia determinado o bloqueio de uma
série de contas de pessoas que incentivaram atos
antidemocráticos, medida que não foi
integralmente cumprida.
Segundo
Moraes, a rede social Telegram, "ao na~o
cumprir a determinac¸a~o judicial, questiona, de
forma direta, a autoridade da decisa~o judicial
tomada no a^mbito de inque´rito penal,
entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade
e a obrigatoriedade de cumprimento".
"Como
qualquer entidade privada que exerc¸a sua
atividade econo^mica no territo´rio nacional, a
rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de
forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo
Poder Judicia´rio relativos a fatos ocorridos ou
com seus efeitos perenes dentro do territo´rio
nacional; cabendo-lhe, se entender necessa´rio,
demonstrar seu inconformismo mediante os recursos
permitidos pela legislac¸a~o brasileira",
diz o ministro.
Para
Moraes, a atitude do Telegram constitui um
"descumprimento doloso", o que implica
em uma "concordância com a continuidade do
cometimento dos crimes em apuração". Além
disso, o magistrado afirma que a "negativa ao
atendimento da ordem judicial" significa uma
"colaboração indireta para a continuidade
da atividade criminosa, por meio de mecanismo
fraudulento".
Como
mostrou O GLOBO nesta quarta-feira, o Telegram
pediu que o magistrado reconsiderasse a decisão
de bloquear o canal do vereador e deputado federal
eleito. Os advogados do aplicativo afirmam, no
mesmo documento, que muitas ordens da Corte
voltadas à remoção de conteúdo são feitas com
"fundamentação genérica" e de forma
"desproporcional".
A
manifestação ocorreu no inquérito que investiga
atos antidemocráticos. Nela, o Telegram informa
que cumpriu a determinação de Moraes em
relação a três outros canais: dois deles
vinculados ao apresentador Bruno Aiub, conhecido
por Monark, e outro da influenciadora bolsonarista
Paula Marisa.
Em
relação ao perfil de Nikolas, no entanto, o
aplicativo afirma que não foi apresentada
"qualquer fundamentação ou justificativa
para o bloqueio integral". Alega que Moraes
não identifica "os conteúdos específicos
que seriam tidos por ilícitos". O documento
ressalta que Nikolas é deputado federal eleito e
dono de um canal com 277 mil inscritos.
De
acordo com Moraes, porém, os bloqueios das contas
de redes sociais determinados por ele "se
fundam na necessidade de fazer cessar a
continuidade da divulgação de manifestações
criminosas, que, em concreto, materializam as
infrações penais apuradas neste inquérito e,
que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro
do território nacional, inclusive pela
utilização de subterfúgios permitidos pela rede
social Telegram".
|
