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Placar
foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com
recursos ainda possíveis, decisão já tem
validade. Braga Netto foi absolvido
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) condenou o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso
de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação na sexta-feira, 30/6. Com a
decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível
por oito anos, até 2030.
O
julgamento começou em 22 de junho e terminou
nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos
ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo
Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça
Eleitoral já está valendo.
Bolsonaro
foi condenado pela realização de uma reunião
com embaixadores estrangeiros, no Palácio da
Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema
eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em
julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do
governo.
Na
reunião -- realizada às vésperas do início do
período eleitoral -- o ex-presidente fez ataques
às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo
alegações já desmentidas de fraudes.
Na
sessão desta sexta, foram proferidos os votos de
três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e
Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Veja
como se posicionou cada um dos sete ministros da
Corte:
Benedito
Gonçalves, relator: pela condenação Raul
Araújo: pela absolvição Floriano de Azevedo
Marques: pela condenação André Ramos Tavares:
pela condenação Cármen Lúcia: pela
condenação Nunes Marques: pela absolvição
Alexandre de Moraes: pela condenação O vice na
chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que
também estava sob julgamento, foi absolvido por
unanimidade.
Acusação
e defesa
A
ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT.
No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra,
alegou que a reunião com embaixadores teve
objetivo de "desmoralizar
instituições" brasileiras em âmbito
internacional.
O
Ministério Público Eleitoral também se
posicionou pela condenação e entendeu que houve
abuso de poder político. Em manifestação no
julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral,
Paulo Gonet, afirmou que a "conclusão dos
autos conduzem que o evento foi deformado em
instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em
desvio de finalidade".
Já
a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema
eletrônico de votação não pode ser considerado
um tema tabu na democracia, e que a reunião foi
um evento diplomático. O advogado Tarcísio
Vieira de Carvalho também alegou que o
ex-presidente apenas tentou propor um debate
público para aprimorar o sistema.
Último
a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou
que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com
embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com
o objetivo de instigar o próprio eleitorado e
eleitores indecisos contra o sistema de votação
e a Justiça Eleitoral.
Ele
também ressaltou a responsabilidade pessoal do
ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro
organizou a reunião "a toque de caixa":
"De oficial só o desvio de finalidade
praticado pelo presidente da República. Itamaraty
não organizou, Casa Civil não participou.
Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal,
eleitoreiro", disse.
"Toda
a produção foi feita para que a TV Brasil
divulgasse mas, mais do que isso, para que a
máquina existente de desinformação nas redes
sociais multiplicasse essas informações, para
que se chegasse diretamente ao eleitorado, como
chegou", disse.
Moraes
afirmou que não é liberdade de expressão o
ataque à lisura do sistema eleitoral, e que o
discurso do ex-presidente foi um
"encadeamento de mentiras". Para ele,
fazer isso usando a estrutura pública é abuso de
poder.
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