Senado enterra PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ
Decisão do colegiado impede recursos e votações
no plenário. Alvo de pressões internas e
protestos, texto ampliava proteção a
parlamentares na Justiça
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado rejeitou de forma unânime, nesta
quarta-feira, 24/9, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que ampliava a proteção de
parlamentares perante a Justiça. Conhecida como
PEC da Blindagem, a proposta foi
arquivada após forte repercussão negativa e
pressão popular.
A
decisão da CCJ, presidida pelo senador Otto
Alencar (PSD-BA), impede que o texto seja levado
ao plenário do Senado, conforme as regras
internas da Casa, que só permitem recurso em
caso de votação não unânime. Apesar de um acordo
prévio com o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), para discutir a proposta
no plenário, Alencar confirmou que, após nova
conversa com Alcolumbre, a PEC será
definitivamente arquivada.
A
proposta havia sido aprovada pela Câmara dos
Deputados na semana anterior, mas enfrentou
resistência imediata no Senado. O relator
designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE),
também se posicionou contra o texto, reforçando
o consenso entre os membros da CCJ.
A
tramitação acelerada da PEC foi uma resposta
direta à mobilização da sociedade civil e à
pressão de parlamentares contrários à medida. Em
apenas uma semana após o recebimento do texto,
Alencar decidiu colocá-lo em votação, encerrando
sua trajetória legislativa.
A
PEC da Blindagem gerou críticas por ser vista
como um retrocesso na responsabilização de
parlamentares e na transparência institucional.
Com o arquivamento, o Senado sinaliza um
compromisso com a integridade democrática e o
respeito à opinião pública.
