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Entre
os citados por ação de advogados e defensores
públicos estão o deputado federal eleito Nikolas
Ferreira (PL-MG) e o estadual Sargento Rodrigues
(PL)
O Supremo
Tribunal Federal (STF) e o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) receberam na
quarta-feira, 11/1, petições para que ao menos
seis deputados federais eleitos tenham a sua
diplomação suspensa e sejam impedidos de tomar
posse em 1º de fevereiro.
A
iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de
Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro
Serrano, do grupo Prerrogativas. A articulação,
integrada por juristas, advogados e defensores
públicos, cita publicações e manifestações de
autoria de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi
(PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas
Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e
Walber Virgolino (PL-PB) em que os parlamentares
eleitos supostamente endossam os ataques às sedes
dos Três Poderes, em Brasília.
"Não
é aceitável ou imaginável que pessoas que
tenham sido eleitas como representantes do povo em
um regime democrático, por meio de eleição
livre, possam apoiar, incentivar e mesmo
participar de atos que atentem contra o Estado
democrático de Direito", afirmam os
advogados ao TSE. "O apoio público a atos
atentatórios ao regime democrático configura, de
maneira clara e direta, comportamento
incompatível com o decoro parlamentar",
dizem ainda.
Os
signatários da petição destacam uma decisão do
presidente da corte eleitoral, Alexandre de
Moraes, em que o ministro afirma que todos os
envolvidos nos ataques golpistas serão
responsabilizados.
"A
gente não pode ter nenhum comportamento
condescendente com golpistas, com fascistas, com
terroristas e muito menos com parlamentares que se
elegem no regime democrático e que atentam contra
a democracia e contra as instituições. Temos que
reagir de forma contundente e pedagógica",
completa.
Como
mostrou a Folha de S.Paulo na quarta-feira,
partidos com filiados suspeitos de participação
nos ataques em Brasília variam do silêncio sobre
providências à decisão de expulsar sumariamente
membros com envolvimento no atentado
antidemocrático.
A
reportagem questionou a assessoria de legendas que
têm integrantes associados ao quebra-quebra, como
PL —partido do ex-presidente Jair Bolsonaro—,
PP e Podemos. Também há indícios da atuação
de integrantes do PSD, do Republicanos e do
Cidadania, siglas que já anunciaram o expurgo dos
golpistas.
O
PSD, presidido por Gilberto Kassab, divulgou na
terça-feira (10) uma resolução da comissão
executiva nacional, elaborada em reação ao
levante, que prevê a saída imediata de quem teve
relação com a "selvageria
antidemocrática".
O
PL, que tem deputados eleitos entre os suspeitos
de comparecerem ou darem apoio à invasão, não
anunciou se tomará medidas contra os filiados. A
assessoria disse estar esperando uma posição do
partido para se manifestar.
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